Publicidade Venus Creations

 

 

Versão Original
(Abre numa nova janela)

English Version

Version Française

 

EDITORIAL

SEXTA FEIRA 03 DE NOVEMBRO DE 2017  

A falha do Orçamento do Estado para 2018

Por Pedro Filipe Soares

Hoje começa o debate do Orçamento de Estado para 2018. Longe vão os tempos em que os debates orçamentais faziam o país andar com o coração nas mãos, apreensivo com novos impostos à espreita ou novos cortes no que era fundamental. Essa sina mudou quando PSD e CDS saíram do governo em 2015.

No tempo das "posições conjuntas", outubro e novembro são os meses para avaliar se o caminho seguido mantém a coerência. Essa é a primeira pergunta a que a proposta de Orçamento do Estado para 2018 deve dar resposta: continua o caminho de reposição de rendimentos? A resposta é sim, como veremos, sendo certo que há ainda (muito) por onde melhorar.

As boas notícias começam nos impostos sobre o trabalho. O IRS irá pesar menos 490 milhões de euros em 2018. Para que o CDS perceba, podemos explicar que a redução do IRS equivale uma poupança no bolso dos portugueses similar ao preço de um submarino. Esta alteração tem muito esforço do Bloco de Esquerda para que fossem alcançados três objetivos: benefício dos escalões mais baixos, para rendimentos até 40 mil euros anuais; aumento justiça fiscal com a introdução de dois novos escalões; subida do mínimo de existência para aumentar o limiar mínimo a partir do qual se paga imposto, que agora protegerá rendimentos até 8998 euros anuais.

Ainda em matéria de rendimentos, começam agora a dar frutos as alterações nas regras de atualização das pensões, condição basilar para existir um acordo depois das legislativas. Como o crescimento da economia é superior a 2%, a lei estipula que todos os pensionistas sejam aumentados. Para garantir que não há nenhum aumento inferior a dez euros, as pensões mais baixas terão ainda um aumento extraordinário, a partir de agosto, para perfazer esse valor.

No total, estas medidas significam mais 512 milhões de euros pagos em pensões em 2018. Há algum simbolismo neste valor: está muito próximo do que PSD e CDS se tinham comprometido com Bruxelas a cortar nas pensões, os tais 600 milhões de euros. Afinal, era mesmo possível uma outra política para as pensões sem pôr em causa a sustentabilidade da Segurança Social.

Há ainda outras medidas que valorizarão os rendimentos do trabalho: o descongelamento das carreiras dos trabalhadores da administração pública irá começar em 2018, com o faseamento da atualização salarial até ao final de 2019. Uma medida justíssima, que só peca por não ser realizada na plenitude em 2018 ou por não incluir o reposicionamento nas carreiras cuja contagem é feita por tempo de serviço.

Ainda na administração pública, é de realçar o combate à precariedade que começará a ser posto em prática em 2018. Para isso, também é importante uma nova vinculação extraordinária de professores no próximo ano, a par das alterações das regras de vinculação da chamada "norma-travão".

As medidas positivas que apresentei são as que dão dores de cabeça a PSD e CDS. Depois de terem maltratado as pessoas, com cortes e impostos, estes partidos aterrorizam agora os números, torturando as estatísticas e os relatórios à procura da sua salvação política. Manobra partidária de quem apenas pretende fazer esquecer o que fizeram no governo passado.

Há, no entanto, uma segunda pergunta que deve ser feita sobre o Orçamento do Estado que o governo apresentou: pode ser melhorado? A resposta é afirmativa.

A proposta do governo ainda não resolve algumas heranças pesadas do governo PSD e CDS: o corte de 10% no subsídio de desemprego para desempregados de longa duração; a injustiça de uma derrama estadual para as empresas com lucros milionários acima de 35 milhões de euros, que continua por atualizar em dois pontos percentuais; ausência de investimento nos serviços públicos de saúde e educação para recuperar dos cortes da troika. As alterações na fiscalidade para os recibos verdes é outro dos pontos de melhoria, que não deixaremos escapar.

Mas há uma questão de fundo que ainda pesa sobre todos nós e que o governo teima em ignorar: o peso dos juros da dívida pública. Se retirarmos essa fatia das contas públicas, o Estado português dá um "lucro" superior a quatro mil milhões de euros. Somos os recordistas à escala europeia. Contudo, tudo isso desaparece com o pagamento dos juros e logo passamos para um défice de dois mil milhões de euros.

A principal ausência da proposta do governo é a de uma solução para o peso dos juros da dívida pública. O dinheiro que falta na saúde ou na educação públicas é a marca dessa omissão.

 

Clique aqui para ler mais notícias

Contactos - Política de Privacidade - Termos de Utilização
© Venus Creations. Todos os Direitos Reservados.